Justiça Federal nega ressarcimento a São Paulo em perdas no Plano Real

OAB denuncia ao CNJ juiz que mandou grampear parlatórios dos advogados

CNJ dá liminar à OAB para afastar portaria que criou "serial killer processual"

Juíza suspende primeiro casamento gay da Argentina

Uma juíza civil suspendeu, nesta segunda-feira (30/11), o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo na Argentina. A cerimônia estava prevista para esta terça-feira (1/12). A informação é do Portal G1.

Quarta Turma restabelece aposentadoria por tempo de contribuição

HC. Regime semiaberto. Manutenção em regime mais gravoso.

Chaveiro que teve telefone comercial bloqueado é indenizado

Liminar garante a advogado sem procuração acesso a processo do TCU

TJMS determina matrícula de alunos com 6 anos no primeiro ano escolar

Lula sanciona Orçamento para 2007

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA

Acordo quando da remoção do bem. Pedido de homologação

Cancelada Súmula 11 da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Assistência Judiciária Gratuita a empresa admite-se apenas em situações especiais

Transportes aprova uso de farol aceso em rodovia

Ação questiona uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal

O Supremo Tribunal Federal recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3270), impetrada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), contra legislação que estabeleceu, para o setor do comércio, a emissão de seus documentos fiscais por meio do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

AGU pede à PF investigação sobre fake news contra Banco do Brasil

Posts nas redes incentivam correntistas a retirar dinheiro do banco

Penal e processual penal. Descaminho.

Rejeição da denúncia pela aplicação do princípio da insignificância. Mercadoria apreendida de valor inexpressivo.

Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda

É direito do menor que, na data do óbito do servidor, esteja sob sua guarda receber pensão temporária até completar 21 anos de idade

Câmara dos Deputados promove debates com tribunais superiores sobre novo Código Penal

O primeiro debate deverá ser com o presidente do STJ, ministro Felix Fischer